Salários de miséria nas AEC

O Secretário de Estado da Educação responsabilizou os municípios portugueses pela situação de extrema precariedade que atinge milhares de docentes que trabalham nas actividades de enriquecimento curricular (AEC). A FENPROF denunciou a existência de cerca de 15.000 docentes que, contratados directa ou indirectamente pelas Câmaras Municipais, têm horários semanais de 6 a 10 horas, são pagos a "recibo verde, fazem centenas de quilómetros por mês à sua custa e recebem "salários" de vergonha, sendo pagos à hora e apenas nos dias em que o estabelecimento de ensino está aberto.A FENPROF responsabilizou politicamente o Ministério da Educação pela situação, ao limitar-se a transferir uma verba exígua para os municípios e por, a partir daí, lavar as mãos pelo que se passa no interior das escolas públicas do 1º Ciclo, ameaçando estender-se, já em Setembro, ao 2º Ciclo.

A Associação Nacional de Municípios fez saber que a verba que o ME concede para financiamento das AEC é demasiado baixa e não cobre os gastos com a generalização do Inglês aos 1º e 2º anos. A recente publicação de um despacho, que actualiza os montantes do financiamento (pode chegar aos 262,50 euros anuais por aluno, quando os planos incluem Inglês, Música e Desposto) e estabelece um limiar mínimo de pagamento das horas dos docentes das AEC (o valor mínimo a pagar não pode ser inferior ao do índice 126 da carreira dos docentes do básico e secundário, quando possuam habilitação igual à licenciatura), pode minorar mas não resolve o problema. Receia-se que o problema se agrave, a partir de Setembro, com a generalização das AEC ao 2º CEB.

Saiba mais na Página Web da FENPROF.

Alterações nas Actividades de Enriquecimento Curricular

A ministra da educação acaba de aprovar um despacho que introduz alterações nas actividades de enriquecimento curricular. Eis as novidades:

1.Todas as escolas do 1.º ciclo terão de oferecer a partir do próximo ano lectivo o ensino de Inglês ao 1.º e 2.º anos de escolaridade, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, com uma duração máxima semanal de 90 minutos. Nos 3º e 4º anos, a duração máxima semanal será de 135 minutos. Em ambos os casos, a duração diária de cada bloco não pode ultrapassar os 45 minutos.

2. O despacho actualiza a comparticipação financeira que será concedida às entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, como as autarquias locais, as associações de pais, as instituições particulares de solidariedade social e os agrupamentos de escolas. Se uma daquelas entidades oferecer o ensino de Inglês, Música e actividade física e desportiva, por exemplo, receberá por aluno/ano 262,5 euros, mais 12,5 euros do que no presente ano lectivo.

3.O apoio ao estudo é obrigatoriamente oferecido pelo agrupamento de escola e não é alvo de comparticipação financeira.

4.O tempo de serviço prestado pelos professores no âmbito destas actividades conta para efeitos de concurso de docentes, desde que tenham as qualificações profissionais para a docência da actividade.

5.Em relação aos docentes, fica ainda definido o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores.

Comentário

Este despacho introduz algumas melhorias na prestação de serviço nas AEC. A fixação de um valor mínimo de remuneração por hora lectiva e a contagem de tempo de serviço são, sem dúvida, boas notícias para os colegas das AEC. A FENPROF denunciou a existência de quase 15000 docentes nas AEC a recibo verde e com horários entre 6 a 10 horas semanais. Muitos desses colegas deslocam-se por várias escolas sem receberem subsídio de deslocação. Quando ao ensino do Inglês, todos sabemos que a maioria dos alunos não aprende quase nada ou aprende muito pouco nas AEC. A aprendizagem de uma língua estrangeira exige uma carga horária semanal e uma competência profissional que está ausente, em muitos casos, das AEC. Se a ministra quisesse ensinar inglês a sério no 1º CEB, tinha introduzido a disciplina na componente lectiva e teria recrutado professores profissionalizados de inglês para a leccionarem.