Ramiro Marques: Foi difícil aguentar até ao fim, mas vi

May 7, 2008 •

Ainda pensei em não ver, mas a insistência de colegas levou-me a ficar meia hora de olhos postos na TVI. Foi ontem, entre as 21:10 e as 21:40. Estoicamente, aguentei ver a entrevista que a jornalista Constança Cunha e Sá fez a MLR. Conclusões a tirar:

1.Constança Cunha e Sá estava pouco preparada, muito nervosa e com má dicção.

2.MLR foi trapalhona quando falou sobre o Estatuto do Aluno: invocou artigos errados e disse asneiras a propósito da legislação que o suporta.

3.MLR não larga a cassete: rigor, mérito, avaliação, responsabiliade das escolas e autonomia. Só que ela lança para o ar essas palavras e restira-lhes a substância. Usa-as como meros slogans que, de tanto serem repetidos, passam por verdades.

4.Constança Cunha e Sá não soube exercer o cotraditório porque é muito difícil a um não jurista e a um não especialista mover-se no território minado e labríntico da legislação escolar, tantos são os decretos, decretos regulamentares, portarias e despachos. Uma floresta de enganos!

5.MLR voltou a defender as progressões automáticas e disse que se podia atingir esse objectivo de forma natural, leia-se, dificultando de tal forma os “chumbos” que os professores desistirão de reprovar alunos.

6.MLR voltou a deitar a culpa dos males para cima dos professores e das escolas.

7.Não há paciência para MLR. Por favor, podem colocá-la no conselho de administração de uma grande empresa pública ou levá-la para Bruxelas, mas tirem-na do ministério da educação!

Aulas de substituição

FRANÇA, ESPANHA... E PORTUGAL

Boas práticas chilenas

In "Anterozóide"

Não existem resistências colectivas sem vontades individuais de resistir!

O primeiro trimestre de 2008 ficará marcado, na história da Educação em Portugal, por um enorme contraste entre o entusiasmo e a euforia resistente que culminou com a manifestação de 100 mil professores, e o desânimo e o baixar de braços que se lhe seguiu.

Para muitos dos professores que manifestam a sua opinião, seja nas escolas, seja nos meios tradicionais de comunicação social, seja ainda na web, aquilo a que chamam o “esvaziamento” da luta dos professores ficou a dever-se a uma espécie de “traição”, que as organizações sindicais protagonizaram e que está a ter como consequência que os professores não tenham vontade de continuar a lutar pelo que consideram ser opções correctas para a educação.

Na minha modesta opinião este discurso padece de dois erros de análise enormes, que são os seguintes:

• Nem os sindicatos sozinhos conseguiriam mobilizar 100 mil professores para se manifestarem contra as políticas educativas, nem os movimentos autónomos de professores têm (tinham) capacidade organizativa para promover manifestações com essa grandeza;
• A grandiosidade da manifestação e do protesto só foi possível porque a vontade colectiva de resistir exponenciou as resistências individuais que estiveram na sua base.

Colocando os acontecimentos na perspectiva dos profissionais, que no quotidiano têm que dar resposta às inúmeras dificuldades com que se debate a escola e a educação, o que passou foi um rearranjo da estrutura por acção dos actores envolvidos. Na verdade, o surgimento de grupos de actores (professores) não condicionados pelos constrangimentos estruturais (lógicas sindicais, lógicas partidárias) foi determinante para a construção de um colectivo que nunca tinha existido em trinta anos de escola pública: uma plataforma sindical que unificou todas as organizações com legitimidade representativa dos professores.

O facto de, pela primeira vez em trinta e quatro anos de democracia, o poder executivo ter sido confrontado com uma voz única em representação dos professores, foi determinante para colocar um governo arrogante, autoritário e suportado por uma maioria parlamentar e por uma opinião publicada submissa, em tão grandes dificuldades que se viu obrigado a renunciar a questões que já tinha dado como adquiridas. É o caso da aceitação de um modelo uniformizado e simplificado de avaliação para este ano; é o caso da aceitação do princípio da experimentação de um modelo, que no entendimento ministerial não precisava de ser experimentado; é o caso da aceitação da revisão do modelo após o seu período experimental, quando anteriormente era anunciado como o modelo perfeito e regenerador do sistema educativo.

Mas também para as organizações sindicais esta foi uma experiência nova e provavelmente enriquecedora. É que também pela primeira vez desde a sua criação não passou pela ideia de nenhum sindicato a possibilidade de negociar separadamente um ou outro aspecto do pacote legislativo, dando ao governo o pretexto para anunciar acordos com os “representantes dos professores”. E também pela primeira vez todos os sindicatos aceitaram pacificamente a colaboração, a presença e a participação de não sindicalizados nas actividades de mobilização da luta dos professores. O que se passou comigo, na mobilização e organização do dia D na escola em que lecciono, constitui uma prova dessa aceitação.

Infelizmente, parece que uma parte significativa desta resistência colectiva está em fase de esvaziamento. As manifestações e vigílias nocturnas já não têm a força e o brilho das que se realizaram em Fevereiro e nos primeiros dias de Março. Em muitas escolas os professores começaram a sentir-se sós e abandonados. Os fóruns e blogues na Internet parecem reflectir uma enorme descrença.

Como é que foi possível passar tão depressa do céu ao inferno? Será que os exageros, as recriminações e as críticas entre movimentos de professores e sindicatos (e vice-versa) e os professores não ligados nem as uns nem a outros, contribuem em alguma coisa para o debate? E que contributo dão para o necessário combate às políticas educativas erradas que este governo persistirá em aplicar?

Ao ouvir muitos dos críticos da plataforma sindical, fico com a impressão que essas pessoas depositariam uma esperança enorme na capacidade e determinação dos sindicatos em conduzir a luta, esquecendo que os sindicatos são organizações constituidas por pessoas que tomam decisões. É muito curioso ouvir criticar os dirigentes e ao mesmo tempo constatar que quem critica não realiza as acções que poderiam alterar as decisões dos dirigentes.

De uma forma semelhante, muitas das pessoas que simpatizam com o aparecimento de movimentos autónomos de professores não estão disponíveis para mudar os seus comportamentos quotidianos e ficam à espera que apareçam novos dirigentes que façam melhor o que faziam os dirigentes sindicais, isto é, orientem de forma mais determinada e radical a resistência ao ME.

O problema é que não existem organizações e colectivos sem as pessoas. Da mesma forma, se não for cada um dos professores a resistir individualmente, não será nunca possível construir uma resistência colectiva.

Os sindicatos e os movimentos de professores poderão, em cada momento, sugerir formas de resistência, promover formas de luta, conduzir o combate. Mas se em cada escola cada um dos professores não se opuser à arbitrariedade, não disser que não aceita a intimidação e o medo que lhe querem impor, não puser todos os paus que puder na engrenagem, bem que se poderão convocar greves, manifestações e outras formas de luta, que não iremos a lado nenhum.

Este final de ano lectivo, sendo um tempo de apaziguamento e de reagrupamento das forças, tem que constituir um tempo de reflexão sobre o futuro da educação. E o futuro começa já em Setembro, altura em que teremos que voltar a fazer soar as trombetas, tocar a reunir e resistir ao governo, à ministra, aos PCE’s adesivos e modernaços:

• Na avaliação será de ponderar a entrega dos “objectivos individuais” uma vez que os previstos no DR 2/2008 são efectivamente objectivos organizacionais.
• Na gestão será fundamental avaliar criteriosamente se deverá ou não ser apresentada uma lista para o conselho geral provisório. Cada escola será um caso, uma vez que nalgumas escolas será perigoso deixar que os adesivos ocupem todos os assentos nesse órgão, enquanto que noutras (se a unidade do corpo docente o permitir) se poderá tentar o boicote à constituição do conselho, não apresentando nenhuma lista de professores.
• Quanto ao ECD será necessário criar as condições políticas para que se substituam os governos de orientação neoliberal, que estão instalados em S. Bento desde os anos 80, por um governo que coloque a economia ao serviço das políticas sociais. Nesse caso a perspectiva será de uma intervenção cívica até às eleições de 2009 e para lá disso. Não esquecendo nunca que a resistência colectiva precisa da resistência de cada um de nós.

Legislar à moda Portuguesa!

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, ontem, na RTP1, que tinha dificuldade em explicar aos seus alunos esta forma de legislar em que, perante uma lei promulgada e que não se vai cumprir, em vez de a revogar ou substituir, se faz uma outra lei para explicar que aquela não vai ser cumprida nos termos em que foi redigida.
Quem fizer a história da educação portuguesa, dos últimos três anos, vai ter uma enorme dificuldade em fazer a análise de conteúdo dos normativos aprovados por este Governo. A quantidade e a confusão são tantas que é difícil perceber o ques está em vigor, o que foi revogado ou o que foi meramente objecto de alteração ou acrescento. O objectivo desta incontinência legislativa é evidente: por um lado, desfigurar a profissão docente (Decreto lei 15/2007 e Decreto Regulamentar 2/2008); por outro, paralisar os docentes e impedi-los de reflectirem e discutirem as mudanças. Tudo o que seja reflexão e discussão é entendido pelos modernaços do Pê Ésse como perda de tempo e obstáculo à eficácia, eficiência e modernidade.

Aluna de 5º Ano pontapeia professora

Aluna do 5º ano do Barreiro pontapeou docente

Agressão a docente: ministra diz que caso é "dramático" mas "isolado"
3.04.2008 - 15h39 Lusa

A ministra da Educação considerou hoje que casos como o da agressão de uma aluna de 11 anos a uma professora numa escola do Barreiro, conhecido ontem, são "dramáticos", mas "isolados".

"Evidentemente que são casos dramáticos, mas temos de ter consciência de que são casos isolados e não representam a generalidade do comportamento dos nossos alunos", disse Maria de Lurdes Rodrigues, que falava aos jornalistas durante uma visita à EB 2-3 do Bocage, em Setúbal, numa iniciativa associada às comemorações do Dia Mundial do Livro.

"Todos os dias estão em prática estratégias para combater estes comportamentos, por parte das escolas", acrescentou a governante quando questionada sobre o caso de violência na Escola Padre Abílio Mendes, no Barreiro. Segundo a imprensa, a aluna do 5º ano deu um pontapé na professora, depois de esta a ter alertado para um comportamento anterior que não era adequado.

Transferência de competências atrasada

Confrontada com as preocupações dos sindicalistas sobre a transferência de competências na área da Educação da administração central para as autarquias, Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o enquadramento legal está ainda a ser discutido.

"O diploma está ainda a fazer o circuito necessário, da negociação até à aprovação. Estamos a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios e com alguns municípios", disse a ministra da Educação.

Na passada sexta-feira, a Federação Nacional da Educação (FNE) disse estar preocupada com o modelo de transferência de competências para os municípios, que considerou "insuficiente" e "ambíguo". Em concreto, os sindicatos querem saber como será feita a transição da gestão do pessoal não docente para as autarquias.

Mentiras da MLR

Praticamente toda a entrevista de MLR é digna de citação e análise, mas a verdade é que ainda há quem tenha uma réstia de sanidade intelectual e psicológica para preservar.

Não sou um desses casos, portanto, acho que ainda vou gastar dois ou três bons posts a dedilhar o discurso pós-entendimento da Ministra da Educação, alguém que parece incapaz de perceber que não é a Margaret Thatcher (por caso Eecretária Para a Educação entre 1970 e 1974 no governo de Edward Heath), por muito que António Ribeiro Ferreira a tenha tentado convencer do contrário, enquanto a observava a, adoravelmente, ingerir bolachinhas.

Vamos lá então, começando pelo princípio, como mandam as regras das coisas, em geral e particular.

Sobre a avaliação encontramos o já habitual trilho de imprecisões, deturpações e meias-verdades, aquelas que um dia a Ministra na TV considerou serem coisas feias, feias, feias, de se dizerem. Olhem a primeira:

O que está estabelecido no decreto regulamentar é que a avaliação, que no anterior modelo não tinha qualquer consequência em termos de progressão na carreira e contagem do tempo de serviço, neste modelo tem consequências. E era necessário chamar a atenção para as consequências.

Isto é uma inverdade que é o nome moderno de mentira.

No anterior sistema a avaliação tinha consequências, pois a atribuição de um Não Satisfaz (cf artº 12º do DR 11/98 e nºs 1 e 2 do artº 48º do DL 1/98 de 2 de Janeiro) implicava, para um «docente em pré-carreira» que não fosse considerado o período de tempo lectivo a que se reportasse essa avaliação. No caso de docentes integrados na carreira «a primeira atribuição da menção qualitativa de Não Satisfaz determina a permanência do docente no escalão em que se encontra, devendo ser acompanhada de uma proposta de formação que permita ao docente superar os aspectos do seu desempenho profissional identificados como negativos no respectivo processo de avaliação». A segunda menção de Não Satisfaz implicava a «cessação de atribuição de serviço lectivo ao docente em avaliação, devendo o órgão de gestão do estabelecimento de educação ou de ensino propor a reconversão ou reclassificação profissional do docente».

A classificação de Muito Bom, prevista no artigo 50º do anterior ECD (DL 1/98 de 2 de Janeiro) que implicava a bonificação de quem se distinguisse na sua prática profissional é que nunca foi regulamentada e este Governo também não o fez. Pudera, custava dinheiro.

Portanto, o que Maria de Lurdes Rodrigues afirma é falso e isso é facilmente verificável. Claro que o entrevistador apaixonado ou é desconhecedor em matérias legislativa da área da Educação ou a cegueira da paixão impediu-o de dar com o caminho para um qualquer livro de Legislação Essencial pra o Professor da Porto Edtora ou para links fáceis de achar para o DL 1/98 ou o DR 11/98.

Claro que a partir do momento em que se deixa basear toda uma argumentação em premissas falsas, o que vem a seguir continua em processo de descolamento da realidade dos factos. Frases como as seguintes deixam de fazer sentido, se não for à luz de pressupostos que estão errados:

O que acontece é que Governo nenhum, na minha opinião, estaria disponível para abrir uma excepção para os professores num quadro em que toda a administração pública está a ser avaliada e tem condicionamentos na sua progressão em função dos resultados da avaliação.

(…)

E no caso dos professores a situação é muito diferente porque nós temos a noção de que a função docente é diferente, mais exigente, tem outras características, tem um modelo diferente. Agora não podíamos criar uma situação em que não concretizando a avaliação se colocava o problema do que é que acontecia na carreira.

Tudo isto não faz sentido, pois bastaria ao ME regulamentar a atribuição da menção de Muito Bom e corrigir pontualmente o DR 11/98 para ter um processo de avaliação que diferenciaria o desempenho dos docentes pela positiva, pois pela negativa o mecanismo já estava previsto.

As consequências na carreira sempre foram possíveis. É profundamente desonesto para todos nós afirmar-se que não.

Tinham dúvidas quanto à aplicação das regras? A IGE detectou irregularidades nas suas inspecções ordinárias, extraordinárias ou outras?

Nunca me constou.

Mas se existiam dúvidas, seria de bom tom esclarecê-las em vez de querer dar como verdadeiro aquilo que o não é/era.