Precaridade , professores contratados

Código do Trabalho: BE insiste nas críticas e diz que Sócrates está "nervoso"

27.04.2008 - 18h22 Lusa

O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, insistiu hoje nas críticas às alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, considerando que o primeiro-ministro está "nervoso" com a oposição social à esquerda.

"O governo sente que hoje só há oposição à esquerda. E o nervosismo do primeiro-ministro é inteiramente justificado. Há uma fortíssima oposição social a começar pelas vozes PS a quem o primeiro-ministro pede silêncio cúmplice e a quem o BE estende a mão", afirmou Francisco Louça.

Loução falava em conferência de imprensa para responder às acusações de "sectarismo" feitas sábado pelo primeiro-ministro e secretário-geral socialista, José Sócrates, aos partidos à esquerda do PS.

"Os partidos à nossa esquerda (...) falam da precariedade. O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista. A isso chama-se sectarismo e puro facciosismo e vontade de atacar o PS e o seu Governo", afirmou sábado José Sócrates.

Para Francisco Louçã, as críticas de José Sócrates significam que o primeiro-ministro "sente a fragilidade" das alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo, que "vão generalizar o trabalho precário". Considerando que o primeiro-ministro "sente o descontentamento à esquerda", Louçã desafiou os socialistas que "querem que o governo cumpra a promessa de aprovar um princípio de integração dos trabalhadores precários" a lutarem por "alternativas à esquerda que possam desafiar a maioria absoluta" de José Sócrates em 2009.

Louçã discordou da ideia defendida por José Sócrates segundo a qual os empregadores serão incentivados a contratar trabalhadores sem termo uma vez que haverá um aumento de três por cento da taxa contributiva para os contratos a prazo. Para o líder do BE, trata-se de uma "ligeira punição", mas, quer os contratos a prazo, quer os recibos verdes "iriam continuar". Quanto aos recibos verdes, a obrigação do empregador pagar 5 por cento da taxa contributiva dos trabalhadores independentes, Louça defendeu que seria apenas "uma taxa liberatória que permitiria que a precariedade se generalize".
Opinião: Parece que depois de os professores terem sido a moeda de troca em relação ao novo código de trabalho, o tiro saiu pela culatra a quem assim fez o "entendimento" uma espécie de acordo que ninguém percebe, só as Centrais Sindicais o poderão explicar melhor!

José Soeiro traz democracia e escola pública à sessão do 25 de Abril

25-Abr-2008

Intervenção de José Soeiro na sessão solena do 25 de Abril 2008 O 25 de Abril foi feito para nos libertar do passado. Por isso, qualquer celebração tem de interpelar o presente. É esse o dever de memória: situarmo-nos aqui e agora sabendo que há uma história que nos prometeu a modernidade contra o atraso. A alegria da memória revolucionária rejeita a prisão num presente contínuo. Não estamos condenados a viver o futuro como angustiante repetição do presente ou assustador regresso ao passado. O projecto de modernidade que nos trouxe o 25 de Abril teve a sua expressão concreta na conquista de direitos sociais que são a marca revolucionária da nossa democracia. Foi a liberdade política, a liberdade de expressão e de organização, a inversão da relação de forças entre capital e trabalho, a exigência de uma cidadania que era mais que um mero estatuto legal. Era acção colectiva, prática social, desobediência ao poder, direitos civis, políticos e sociais inseparáveis. Entre esses direitos, temos os serviços públicos, a segurança social, o serviço nacional de saúde, a democratização do ensino, a valorização da educação como factor central de desenvolvimento e de combate às injustiças. A escola tem sido um elemento central da crença no progresso. Foi assim com a generosidade dos pedagogos da Primeira República e foi assim com o 25 de Abril. Os grandes pensadores progressistas consideraram sempre a escola como um elemento transformador das sociedades. A política sobre a escola e a democratização do ensino sempre foi demarcadora, porque define o modo como encaramos o saber, a emancipação intelectual, a distribuição dos meios de ler e interpretar o mundo, a autonomia de cada um e uma. Também hoje é assim: a política sobre a educação é demarcadora, sobretudo porque vivemos uma crise nas escolas. O sentimento dominante em relação à escola é hoje de incerteza. A massificação do ensino foi um processo extraordinário, mas não correspondeu a uma igualização das oportunidades sociais dos cidadãos. As promessas de que mais escola traria mais desenvolvimento, mais igualdade e maior mobilidade social nem sempre se confirmaram. Em grande medida, a escola massificou-se sem se democratizar completamente. Avançamos muito no problema do acesso, mas não resolvemos o problema do sucesso educativo para todos. O acesso à escola, por si só, não consegue romper o ciclo vicioso da pobreza, porque não garante a todos as mesmas condições de sucesso. A escola contribui para a reprodução social e frequentemente tem acentuado as desigualdades. A escola fabrica várias formas de exclusão. Não deixa entrar os que estão fora e esse é o problema do acesso. Põe fora os que estão dentro – e aí estamos perante o drama do insucesso escolar e do abandono. Exclui incluindo – a forma escolar é em si uniformizadora e adversa à diversidade. E, num certo sentido, a inclusão na escola deixou de fazer sentido, porque é difícil perceber para que é que precisamos de lá estar. A cada um destes problemas – o acesso, o sucesso, a diversidade dos públicos escolares e o sentido do trabalho escolar – nós só podemos responder com uma escolha: mais e melhor democracia. O problema das escolas não é, portanto, os professores, mesmo que se queira tantas vezes transformá-los nos culpados das políticas educativas. O problema das escolas não são os jovens, mesmo que se queira construir histericamente a imagem de que os estudantes são todos perigosos delinquentes. O problema das escolas não é terem demasiada democracia na sua gestão, mesmo que se use essa distorção como argumento para subordinar as políticas educativas ao modelo das empresas. A crise da escola não é uma crise técnica, relacionada com um problema de eficácia. É uma crise política, ligada a um problema de legitimidade. Não há forma de resolver esta crise sem a pensar politicamente e sem a articular com os diferentes projectos de sociedade que conflituam no país. Os discursos conservadores sobre a educação ganham hoje espaço público e são cada vez mais agressivos. Conjugam a saudade de uma escola de elites, da “homogeneidade perdida” do tempo em que os alunos vinham todos das mesmas famílias e das mesmas culturas com a ideia de que o insucesso e a exclusão é uma inevitabilidade numa escola exigente. Algumas crianças estariam destinadas a um “sucesso parcial” e essa desigualdade é que permitiria a selecção social dos melhores. Este darwinismo social não serve a democracia, porque considera que o próprio processo de democratização da escola só pode levar a dificuldades – e até à impossibilidade – no cumprimento da sua missão. A resposta democrática valoriza a diversificação dos públicos escolares, a interculturalidade, a heterogeneidade, os diferentes comportamentos, linguagens, classes e nacionalidades que habitam a escola portuguesa. A resposta democrática rejeita as formas de hierarquia e discriminação dentro da escola. A escola que existe é responsável não apenas pela reprodução das desigualdades, mas pela produção de uma exclusão que resulta da própria organização escolar. A educação inclusiva tem de romper com os valores da escola tradicional, do aluno-padrão, de aprendizagem como transmissão, de escola como estrutura de reprodução. A escola não pode ser um lugar de desigualdade e sofrimento. A democracia precisa de restituir a professores e alunos as condições mínimas para a sua felicidade. Essa felicidade é um enorme desafio. Trata-se de superar a forma escolar, de reinventar a escola e o trabalho que lá é feito. Foi sempre assim com todos os movimentos políticos e pedagógicos que se empenharam no projecto da escola democrática. Todos perceberam que o seu potencial era a escola ser, já em si, um espaço de vivência democrática: a “sociedade dos condiscípulos” de António Sérgio, o espaço da cooperação e da partilha, esse microcosmos social gerido pelos que lá estão, praticando a cidadania. A limitação da democracia na vida das escolas, na sua gestão, na sua organização, é sempre um empobrecimento da escola pública. Se pedirmos a professores e alunos para se demitirem de participar na gestão das escolas, não nos admiremos que se demitam também da gestão do país. A cidadania não se estuda para um teste, aprende-se exercendo-a, na escola desde logo. Elegendo os órgãos, fazendo o debate democrático, vivendo com o conflito. A ideia de que a democracia enquanto forma de vivência para as escolas é ineficaz ou morosa – logo, precisa de ser substituída pelo autoritarismo imposto de fora ou pelo gerencialismo importado do mercado – é uma ideia perigosa não apenas para as escolas, mas para o país. É impossível pensar a escola como uma ilha isolada do mundo. A escola não pode resolver todos os problemas sociais. Não poderá nunca existir uma escola inclusiva numa sociedade que não o é. As expectativas de mobilidade social associadas à escola – determinantes na sua valorização pelas pessoas – estão hoje a ser frustradas pelo acréscimo das desigualdades e da exclusão. O aumento do desemprego, a precarização generalizada da juventude e o empobrecimento do país dá-se hoje em simultâneo com um acréscimo das qualificações escolares. O problema é portanto das escolhas políticas do centrão e do rotativismo que amarram o país à pobreza e ao défice social. De nada valem as declarações vazias das almas sensíveis que tanto se preocupam com a «exclusão», porque os mesmos responsáveis políticos que se condoem com a exclusão têm sido insensíveis à acentuação das desigualdades. A crise da escola não pode ser equacionada senão remetendo-a para a crise do compromisso entre capitalismo e democracia, compromisso que tinha sido assegurado, até certo ponto, pelo Estado Social. A desregulação dos direitos do trabalho, o desmantelamento dos serviços públicos que é o dogma do liberalismo dominante, a restrição democrática que significa a destruição de direitos sociais trazidos pela Revolução são os factores que estão, primordialmente, na origem dos fenómenos de exclusão. Para que a extensão da escolarização possa ser, como sempre advogaram os seus mais generosos defensores, factor de progresso e de emancipação das classes exploradas é indispensável impor mudanças profundas no próprio trabalho. A inadequação do sistema educativo e formativo em relação ao mercado de trabalho é uma profecia liberal invertida. Não temos qualificações a mais. Temos, isso sim, falta de empregos qualificados, exploração dos jovens, um modelo produtivo atrasado baseado na mão-de-obra barata, que precisa de taxas de desemprego estrutural para manter taxas de lucro e uma pressão permanente sobre os trabalhadores. A estrutura de relações de produção existente em Portugal bloqueia as forças potencialmente produtivas produzidas no sistema de ensino. Este problema é, a par da educação, um dos maiores défices democráticos que hoje vivemos. A minha geração, a geração dos 500 euros, vive na corda bamba, congelada pela precariedade. É uma geração em relação à qual os Governos têm virado as costas. A precariedade foi-nos imposta como modo de vida: nenhuns direitos, nenhuma capacidade de projectar um futuro, nenhuma garantia de respeito, nenhuma certeza de emancipação. Muitos dos direitos que fizeram parte do código genético da democracia de Abril não existem para grande parte dos jovens. Empresas de Trabalho Temporário que falsificam relações de trabalho. Falsos recibos verdes, a começar pelos que existem no Estado. Contratos a prazo que se sucedem. Estágios não-remunerados uns atrás dos outros. Arbitrariedade laboral completa. Esta é a condição de toda uma geração que já nasceu em democracia. A democracia tem estado a ser confiscada pelos patrões, pelas ETT’s e pelo Estado que dá o pior exemplo com milhares de trabalhadores precários. De nada adiantam medidas cosméticas que legitimam estas práticas quando vêm atreladas ao despedimento na hora, que significa a precarização geral da sociedade. A democracia não pode ser confiscada por ninguém. Não é apenas um sistema político e o voto livre, que é essencial. Uma democracia de alta intensidade é aquela que se estende a todas as esferas da vida, a todas as relações sociais. A democracia é a resposta mais forte contra todas as formas de dominação – no espaço da empresa, na escola, na família, na sexualidade. É isso o socialismo do nosso tempo, um projecto imenso que se encontra por cumprir. É o compromisso com esse projecto que faz hoje a diferença entre o situacionismo e as alternativas. Na política, como na vida, nós somos o que fazemos. Mas somos sobretudo o que fazemos para mudar o que somos. E se há uma coisa que o 25 de Abril nos ensina é que é sempre possível mudar tudo.

Comemorações do 34º aniversário

Intervenção de João Vasconcelos
pelo B E, na Sessão Solene
Salão Nobre da Câmara Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Sr. Presidente da Câmara

Senhoras e Senhores Autarcas

Excelentíssimas Autoridades Civis e Militares aqui presentes

Senhoras e Senhores Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

Ao comemorar o 25 de Abril, o Bloco de Esquerda saúda os militares que desencadearam o golpe militar e reafirma a sua determinação de lutar pelas bandeiras que emergiram do processo revolucionário que se lhe seguiu, em 1974 e 1975.

Esse processo, profundamente participado e democrático, expressou as mais fundas e perenes aspirações do povo português. Na rua, nas empresas, nos bairros - por todo o lado, a luta do povo português abriu caminho à liberdade, à democracia, ao bem-estar, à paz. O povo português, recordemos, uniu-se em torno do ideal do Socialismo, inscrito na Constituição da República em 1976.

Hoje, essas bandeiras de Abril continuam a ser factores de unidade e exigências actuais que importa reafirmar e cumprir.

Hoje, como há 34 anos, será a força da participação popular que fará cumprir esses desígnios.

É nossa convicção de que não é irreversível o retrocesso político e social para onde nos têm vindo a levar as ideias e as práticas neo-liberais e conservadoras, postas em prática por sucessivos governos de direita e pseudo-socialistas.

Como em Abril, a força da mudança está no povo português, capaz de reabrir caminhos e impor a viragem a caminho do Socialismo autêntico e popular- ideal de que nos orgulhamos e não metemos na gaveta.

Em nome do bem-estar e da segurança, impõe-se acabar com o escândalo da existência de trabalhadores precários e a recibo verde. Em nome da dignidade, impõe-se garantir trabalho aos mais de 500 mil desempregados, muitos deles jovens com elevadas habilitações, mas desprezados e lançados para empregos precários e sem futuro.

Há que romper com as políticas liberais do Código do Trabalho e integrar nos quadros todos os precários da administração pública

Tal como em Abril de 74 impõe-se exigir respeito por quem vive do seu trabalho.

À constante subida dos preços dos produtos alimentares, que atingem sobretudo os rendimentos menores, exige-se a reposição do poder de compra, com aumentos intercalares e reais nos vencimentos e nas pensões de reforma.

Em nome da democracia social, impõe-se defender o Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito. Serviços de saúde acessíveis a todos e em todo o país é hoje uma exigência tão actual como em 74 - ou talvez ainda mais, no momento em que o actual governo passou a encerrar serviços em todo o país, retrocedendo na coesão e igualdade, mas abrindo aos grupos económicos privados o chamado “negócio da saúde”.

De resto, em nome da democracia, impõe-se defender todos os serviços públicos, como a Escola Pública, respeitando os seus profissionais, todos os dias desconsiderados, tratados como malfeitores ou parasitas. O respeito pelos cidadãos exige respeito pelos serviços públicos, impedindo a sua entrega a retalho, à voracidade dos apetites dos grandes grupos empresariais, sempre à espreita de novas “oportunidades de negócio.”

O Portugal que queremos, hoje como em 1974, é um Portugal em paz com todos os povos de um Mundo pacífico, livre das garras e das guerras de qualquer império.

Esta celebração do 25 de Abril é, pois, momento oportuno para exigir o regresso dos soldados portugueses dos teatros de operações militares para onde foram levados. Os chamados “novos conceitos de segurança alargada” não passam de teorizações que justificam a colocação das tropas portuguesas ao serviço de interesses estratégicos alheios ao interesse dos povos.

A propósito, queremos aqui expressar a nossa profunda solidariedade para com o povo do Iraque, que, depois de sofrer com uma ditadura, vê agora o seu país ocupado por forças estrangeiras e é vítima de um genocídio monstruoso que já vitimou mais de um milhão de pessoas.

No Iraque, desde o início da ocupação norte-americana e britânica, já foram lançados mais de 2500 toneladas de bombas e munições, com urânio empobrecido. Cancros e malformações congénitas aumentaram onze vezes no sul do Iraque e a contaminação radioactiva vai perdurar milhares de anos. O povo vive na miséria, sem água, alimentos e medicamentos, vítima inocente duma operação militar alicerçada na mentira e na avidez de petróleo.

O sofrimento do povo do Iraque é o testemunho vivo de que a paz está longe e de que a palavra “imperialismo” não é chavão anacrónico, gasto nas palavras de ordem do PREC após o 25 de Abril, data que hoje celebramos. Infelizmente, imperialismo é substantivo concreto, com rosto norte-americano - a combater, “como sempre, como nunca”, para usar as palavras do cantor…

O 25 de Abril e o processo revolucionário que se lhe seguiu abriram as portas ao debate livre e democrático, à emergência de projectos diversos e ao confronto de propostas. A democracia enriquece-se com essa diversidade. Cada cidadão e cada cidadã, tem um voto que usa livremente, de acordo com a sua consciência e o seu querer. As fórmulas governativas serão democráticas desde que alicerçadas nesse debate livre e espelhando a proporcionalidade existente na sociedade, expressa sem constrangimentos e sem medos - seja pela chantagem da “governabilidade” a qualquer preço, seja a do medo ficar sem emprego, por falar de mais.

O Bloco de Esquerda defende leis eleitorais que respeitem a proporcionalidade e opõe-se a qualquer tentativa de alteração que reduza a representatividade democrática. A recente tentativa frustrada de alteração das leis eleitorais autárquicas, para promover o caciquismo local, é um sinal de que a democracia representativa conquistada com o 25 de Abril continua a precisar de ser defendida, pois continuará a ser atacada.

O 25 de Abril e o processo revolucionário que se lhe seguiu encheram de esperança os portugueses e as portuguesas. Muitas dessas esperanças foram cumpridas, outras ficaram pelo caminho, outras ainda foram concretizadas, mas depois ameaçadas ou até destruídas, em nome duma suposta “modernidade”, num retrocesso que por vezes se afigura imparável.

Mas não, o retrocesso não é imparável.

Aos capitães de Abril e ao nosso povo que, em 74 e 75 rasgou novos caminhos devemos, além do mais, que é muito, essa grande lição: o povo português tem muita força. E o exemplo mais recente foi a Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março, em que 100 mil mulheres e homens, vieram para a rua protestar e gritar bem alto que estavam fartos de serem afrontados e humilhados por um governo que, desde que alcançou o poder, lhes declarou guerra.

Declaração de guerra aos mais fracos, aos que menos têm, aos cidadãos e aos trabalhadores deste país – basta ver as alterações ao famigerado Código do Trabalho em que esta (des)governação socrática se transformou na guarda avançada das organizações patronais. Aos 100 mil terão de juntar-se mais 100 mil, 500 mil, 1 milhão, 2 milhões – esta será a luta, este será o caminho para derrotar a prepotência, a manipulação, a chantagem e a demagogia.

É por isso que as esperanças de Abril continuam vivas e o sonho continua “tão concreto e definido como outra coisa qualquer.” Aí mesmo, à nossa frente, para conquistar.

Minhas senhoras, meus senhores

Para finalizar, algumas palavras sobre a realidade local. Há que reconhecer que muito se fez em mais de 30 anos de poder local democrático. Mas muito falta ainda para cumprir Abril e, muito do que se realizou, não foi feito da melhor forma, ou, foi mesmo errado.

O Partido Socialista tem presidido aos destinos desta cidade e deste concelho, de forma ininterrupta, vai para 32 anos. E o que vemos? Uma cidade descaracterizada e sem rumo, orientada para o show off televisivo, as políticas do betão e as grandes superfícies comerciais. Gastam-se milhões em tonitruantes espectáculos de pompa e circunstância, mas há quem rebente de fome nas nossas ruas e vielas, há quem viva em barracas imundas e em casebres miseráveis na companhia de ratos e vermes, e há quem habite em bairros sociais transformados em verdadeiros guetos onde impera a marginalidade, a exclusão e a insegurança. O poder autárquico não se pode alhear desta realidade incómoda.

Há ainda quem não consiga pôr os seus filhos nos infantários públicos, fazendo das “tripas coração” para pagar ao fim do mês os infantários privados; mas também há quem não tenha possibilidades monetárias de colocar os seus familiares idosos nos centros de apoio privados, faltando mais um Centro de Apoio a Idosos, de serviço público – uma grave lacuna em Portimão; também não existe um Centro Comunitário, ou uma Casa do Imigrante, nas devidas condições, capaz de prestar auxílio a quem mais precisa e facilitar a integração. Se o poder central se desresponsabiliza, compete à autarquia satisfazer estas prementes necessidades sociais.

E que dizer dos nossos jovens e adolescentes? Tardará muito a futura Casa da Juventude? Praticam os jovens parcos desportos num Parque da Juventude completamente degradado, perigoso e até, perturbador do sossego dos residentes locais, devido à sua localização que se situa junto a uma área habitacional. Para quando a resolução destes candentes problemas?

Quanto aos espaços verdes e parques de lazer continuam a ser uma miragem. Em vez disso, temos cimento e mais cimento, as ciclovias prometidas nunca mais aparecem e continua a construir-se praticamente em cima das falésias e arribas. O património histórico não se encontra devidamente acautelado – basta olhar para o estado de comiseração em que se encontra a janela Manuelina da Casa do Morais e, os recentes acontecimentos ocorridos no Povoado Calcolítico de Alcalar, em que foi entulhado um sítio pré-histórico classificado. Até a nossa “jóia da coroa” que é a Ria de Alvor – uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve e do país, se encontra terrivelmente pressionada, encontrando-se hoje como nunca, na rota e na mira dos apetites vorazes das imobiliárias. Os sucessivos e estranhos episódios verificados na Quinta da Rocha, cujos resultados tardam em aparecer, são disso um bom exemplo. O poder autárquico tem negligenciado todos estes aspectos o que não devia acontecer.

Não falando das medidas positivas que, repito, também as há, podia elencar um sem número de outros exemplos negativos, da responsabilidade deste executivo, em maior ou menor grau – cito a morte inexorável e anunciada do pequeno comércio tradicional e o avolumar assustador da insegurança, a aplicação aos portimonenses da taxa máxima do IMI, o aumento escandaloso das tarifas da água e do saneamento, a alienação de património e serviços públicos para as empresas municipais e agora, a moda das SA’s. Esperemos que a Câmara, não se transforme ela própria numa grande holding SA.

Terminando mesmo, direi que um dos fundamentos da Democracia, a qual nos foi restituída pelo 25 de Abril, é a alternância democrática do poder. 32 anos é muito tempo. Já vai sendo tempo de se construir uma alternativa, para um tempo novo, de viragem, em prol de todos os cidadãos deste concelho e não apenas em benefício de alguns. Estou confiante que as próximas eleições nos irão trazer algumas surpresas – desagradáveis para alguns, agradáveis para outros. O Bloco de Esquerda espera incluir-se no grupo destes últimos.

Viva o 25 de Abril!

Louçã diz que Sócrates "desistiu da Europa"

No debate sobre o Tratado Europeu, Louçã acusou Sócrates de "confiscar" o que foi prometido aos portugueses por todos os partidos: o direito a decidir em referendo. Para o deputado do Bloco, o tratado quer uma "Europa diminuída e autoritária", com "o liberalismo mais agressivo" a vingar, como se vê na troca do "direito ao emprego" pelo "direito a procurar emprego", uma política que o governo português prossegue com a revisão do código de trabalho.

Chantagem aos professores