pelo B E, na Sessão Solene
Salão Nobre da Câmara Municipal de Portimão
Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara
Senhoras e Senhores Autarcas
Excelentíssimas Autoridades Civis e Militares aqui presentes
Senhoras e Senhores Convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores
Ao comemorar o 25 de Abril, o Bloco de Esquerda saúda os militares que desencadearam o golpe militar e reafirma a sua determinação de lutar pelas bandeiras que emergiram do processo revolucionário que se lhe seguiu, em 1974 e 1975.
Esse processo, profundamente participado e democrático, expressou as mais fundas e perenes aspirações do povo português. Na rua, nas empresas, nos bairros - por todo o lado, a luta do povo português abriu caminho à liberdade, à democracia, ao bem-estar, à paz. O povo português, recordemos, uniu-se em torno do ideal do Socialismo, inscrito na Constituição da República em 1976.
Hoje, essas bandeiras de Abril continuam a ser factores de unidade e exigências actuais que importa reafirmar e cumprir.
Hoje, como há 34 anos, será a força da participação popular que fará cumprir esses desígnios.
É nossa convicção de que não é irreversível o retrocesso político e social para onde nos têm vindo a levar as ideias e as práticas neo-liberais e conservadoras, postas em prática por sucessivos governos de direita e pseudo-socialistas.
Como em Abril, a força da mudança está no povo português, capaz de reabrir caminhos e impor a viragem a caminho do Socialismo autêntico e popular- ideal de que nos orgulhamos e não metemos na gaveta.
Em nome do bem-estar e da segurança, impõe-se acabar com o escândalo da existência de trabalhadores precários e a recibo verde. Em nome da dignidade, impõe-se garantir trabalho aos mais de 500 mil desempregados, muitos deles jovens com elevadas habilitações, mas desprezados e lançados para empregos precários e sem futuro.
Há que romper com as políticas liberais do Código do Trabalho e integrar nos quadros todos os precários da administração pública
Tal como em Abril de 74 impõe-se exigir respeito por quem vive do seu trabalho.
À constante subida dos preços dos produtos alimentares, que atingem sobretudo os rendimentos menores, exige-se a reposição do poder de compra, com aumentos intercalares e reais nos vencimentos e nas pensões de reforma.
Em nome da democracia social, impõe-se defender o Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito. Serviços de saúde acessíveis a todos e em todo o país é hoje uma exigência tão actual como em 74 - ou talvez ainda mais, no momento em que o actual governo passou a encerrar serviços em todo o país, retrocedendo na coesão e igualdade, mas abrindo aos grupos económicos privados o chamado “negócio da saúde”.
De resto, em nome da democracia, impõe-se defender todos os serviços públicos, como a Escola Pública, respeitando os seus profissionais, todos os dias desconsiderados, tratados como malfeitores ou parasitas. O respeito pelos cidadãos exige respeito pelos serviços públicos, impedindo a sua entrega a retalho, à voracidade dos apetites dos grandes grupos empresariais, sempre à espreita de novas “oportunidades de negócio.”
O Portugal que queremos, hoje como em 1974, é um Portugal em paz com todos os povos de um Mundo pacífico, livre das garras e das guerras de qualquer império.
Esta celebração do 25 de Abril é, pois, momento oportuno para exigir o regresso dos soldados portugueses dos teatros de operações militares para onde foram levados. Os chamados “novos conceitos de segurança alargada” não passam de teorizações que justificam a colocação das tropas portuguesas ao serviço de interesses estratégicos alheios ao interesse dos povos.
A propósito, queremos aqui expressar a nossa profunda solidariedade para com o povo do Iraque, que, depois de sofrer com uma ditadura, vê agora o seu país ocupado por forças estrangeiras e é vítima de um genocídio monstruoso que já vitimou mais de um milhão de pessoas.
No Iraque, desde o início da ocupação norte-americana e britânica, já foram lançados mais de 2500 toneladas de bombas e munições, com urânio empobrecido. Cancros e malformações congénitas aumentaram onze vezes no sul do Iraque e a contaminação radioactiva vai perdurar milhares de anos. O povo vive na miséria, sem água, alimentos e medicamentos, vítima inocente duma operação militar alicerçada na mentira e na avidez de petróleo.
O sofrimento do povo do Iraque é o testemunho vivo de que a paz está longe e de que a palavra “imperialismo” não é chavão anacrónico, gasto nas palavras de ordem do PREC após o 25 de Abril, data que hoje celebramos. Infelizmente, imperialismo é substantivo concreto, com rosto norte-americano - a combater, “como sempre, como nunca”, para usar as palavras do cantor…
O 25 de Abril e o processo revolucionário que se lhe seguiu abriram as portas ao debate livre e democrático, à emergência de projectos diversos e ao confronto de propostas. A democracia enriquece-se com essa diversidade. Cada cidadão e cada cidadã, tem um voto que usa livremente, de acordo com a sua consciência e o seu querer. As fórmulas governativas serão democráticas desde que alicerçadas nesse debate livre e espelhando a proporcionalidade existente na sociedade, expressa sem constrangimentos e sem medos - seja pela chantagem da “governabilidade” a qualquer preço, seja a do medo ficar sem emprego, por falar de mais.
O Bloco de Esquerda defende leis eleitorais que respeitem a proporcionalidade e opõe-se a qualquer tentativa de alteração que reduza a representatividade democrática. A recente tentativa frustrada de alteração das leis eleitorais autárquicas, para promover o caciquismo local, é um sinal de que a democracia representativa conquistada com o 25 de Abril continua a precisar de ser defendida, pois continuará a ser atacada.
O 25 de Abril e o processo revolucionário que se lhe seguiu encheram de esperança os portugueses e as portuguesas. Muitas dessas esperanças foram cumpridas, outras ficaram pelo caminho, outras ainda foram concretizadas, mas depois ameaçadas ou até destruídas, em nome duma suposta “modernidade”, num retrocesso que por vezes se afigura imparável.
Mas não, o retrocesso não é imparável.
Aos capitães de Abril e ao nosso povo que, em 74 e 75 rasgou novos caminhos devemos, além do mais, que é muito, essa grande lição: o povo português tem muita força. E o exemplo mais recente foi a Marcha da Indignação do passado dia 8 de Março, em que 100 mil mulheres e homens, vieram para a rua protestar e gritar bem alto que estavam fartos de serem afrontados e humilhados por um governo que, desde que alcançou o poder, lhes declarou guerra.
Declaração de guerra aos mais fracos, aos que menos têm, aos cidadãos e aos trabalhadores deste país – basta ver as alterações ao famigerado Código do Trabalho em que esta (des)governação socrática se transformou na guarda avançada das organizações patronais. Aos 100 mil terão de juntar-se mais 100 mil, 500 mil, 1 milhão, 2 milhões – esta será a luta, este será o caminho para derrotar a prepotência, a manipulação, a chantagem e a demagogia.
É por isso que as esperanças de Abril continuam vivas e o sonho continua “tão concreto e definido como outra coisa qualquer.” Aí mesmo, à nossa frente, para conquistar.
Minhas senhoras, meus senhores
Para finalizar, algumas palavras sobre a realidade local. Há que reconhecer que muito se fez em mais de 30 anos de poder local democrático. Mas muito falta ainda para cumprir Abril e, muito do que se realizou, não foi feito da melhor forma, ou, foi mesmo errado.
O Partido Socialista tem presidido aos destinos desta cidade e deste concelho, de forma ininterrupta, vai para 32 anos. E o que vemos? Uma cidade descaracterizada e sem rumo, orientada para o show off televisivo, as políticas do betão e as grandes superfícies comerciais. Gastam-se milhões em tonitruantes espectáculos de pompa e circunstância, mas há quem rebente de fome nas nossas ruas e vielas, há quem viva em barracas imundas e em casebres miseráveis na companhia de ratos e vermes, e há quem habite em bairros sociais transformados em verdadeiros guetos onde impera a marginalidade, a exclusão e a insegurança. O poder autárquico não se pode alhear desta realidade incómoda.
Há ainda quem não consiga pôr os seus filhos nos infantários públicos, fazendo das “tripas coração” para pagar ao fim do mês os infantários privados; mas também há quem não tenha possibilidades monetárias de colocar os seus familiares idosos nos centros de apoio privados, faltando mais um Centro de Apoio a Idosos, de serviço público – uma grave lacuna em Portimão; também não existe um Centro Comunitário, ou uma Casa do Imigrante, nas devidas condições, capaz de prestar auxílio a quem mais precisa e facilitar a integração. Se o poder central se desresponsabiliza, compete à autarquia satisfazer estas prementes necessidades sociais.
E que dizer dos nossos jovens e adolescentes? Tardará muito a futura Casa da Juventude? Praticam os jovens parcos desportos num Parque da Juventude completamente degradado, perigoso e até, perturbador do sossego dos residentes locais, devido à sua localização que se situa junto a uma área habitacional. Para quando a resolução destes candentes problemas?
Quanto aos espaços verdes e parques de lazer continuam a ser uma miragem. Em vez disso, temos cimento e mais cimento, as ciclovias prometidas nunca mais aparecem e continua a construir-se praticamente em cima das falésias e arribas. O património histórico não se encontra devidamente acautelado – basta olhar para o estado de comiseração em que se encontra a janela Manuelina da Casa do Morais e, os recentes acontecimentos ocorridos no Povoado Calcolítico de Alcalar, em que foi entulhado um sítio pré-histórico classificado. Até a nossa “jóia da coroa” que é a Ria de Alvor – uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve e do país, se encontra terrivelmente pressionada, encontrando-se hoje como nunca, na rota e na mira dos apetites vorazes das imobiliárias. Os sucessivos e estranhos episódios verificados na Quinta da Rocha, cujos resultados tardam em aparecer, são disso um bom exemplo. O poder autárquico tem negligenciado todos estes aspectos o que não devia acontecer.
Não falando das medidas positivas que, repito, também as há, podia elencar um sem número de outros exemplos negativos, da responsabilidade deste executivo, em maior ou menor grau – cito a morte inexorável e anunciada do pequeno comércio tradicional e o avolumar assustador da insegurança, a aplicação aos portimonenses da taxa máxima do IMI, o aumento escandaloso das tarifas da água e do saneamento, a alienação de património e serviços públicos para as empresas municipais e agora, a moda das SA’s. Esperemos que a Câmara, não se transforme ela própria numa grande holding SA.
Terminando mesmo, direi que um dos fundamentos da Democracia, a qual nos foi restituída pelo 25 de Abril, é a alternância democrática do poder. 32 anos é muito tempo. Já vai sendo tempo de se construir uma alternativa, para um tempo novo, de viragem, em prol de todos os cidadãos deste concelho e não apenas em benefício de alguns. Estou confiante que as próximas eleições nos irão trazer algumas surpresas – desagradáveis para alguns, agradáveis para outros. O Bloco de Esquerda espera incluir-se no grupo destes últimos.
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