Legislar à moda Portuguesa!

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, ontem, na RTP1, que tinha dificuldade em explicar aos seus alunos esta forma de legislar em que, perante uma lei promulgada e que não se vai cumprir, em vez de a revogar ou substituir, se faz uma outra lei para explicar que aquela não vai ser cumprida nos termos em que foi redigida.
Quem fizer a história da educação portuguesa, dos últimos três anos, vai ter uma enorme dificuldade em fazer a análise de conteúdo dos normativos aprovados por este Governo. A quantidade e a confusão são tantas que é difícil perceber o ques está em vigor, o que foi revogado ou o que foi meramente objecto de alteração ou acrescento. O objectivo desta incontinência legislativa é evidente: por um lado, desfigurar a profissão docente (Decreto lei 15/2007 e Decreto Regulamentar 2/2008); por outro, paralisar os docentes e impedi-los de reflectirem e discutirem as mudanças. Tudo o que seja reflexão e discussão é entendido pelos modernaços do Pê Ésse como perda de tempo e obstáculo à eficácia, eficiência e modernidade.