Alterações nas Actividades de Enriquecimento Curricular

A ministra da educação acaba de aprovar um despacho que introduz alterações nas actividades de enriquecimento curricular. Eis as novidades:

1.Todas as escolas do 1.º ciclo terão de oferecer a partir do próximo ano lectivo o ensino de Inglês ao 1.º e 2.º anos de escolaridade, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, com uma duração máxima semanal de 90 minutos. Nos 3º e 4º anos, a duração máxima semanal será de 135 minutos. Em ambos os casos, a duração diária de cada bloco não pode ultrapassar os 45 minutos.

2. O despacho actualiza a comparticipação financeira que será concedida às entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, como as autarquias locais, as associações de pais, as instituições particulares de solidariedade social e os agrupamentos de escolas. Se uma daquelas entidades oferecer o ensino de Inglês, Música e actividade física e desportiva, por exemplo, receberá por aluno/ano 262,5 euros, mais 12,5 euros do que no presente ano lectivo.

3.O apoio ao estudo é obrigatoriamente oferecido pelo agrupamento de escola e não é alvo de comparticipação financeira.

4.O tempo de serviço prestado pelos professores no âmbito destas actividades conta para efeitos de concurso de docentes, desde que tenham as qualificações profissionais para a docência da actividade.

5.Em relação aos docentes, fica ainda definido o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores.

Comentário

Este despacho introduz algumas melhorias na prestação de serviço nas AEC. A fixação de um valor mínimo de remuneração por hora lectiva e a contagem de tempo de serviço são, sem dúvida, boas notícias para os colegas das AEC. A FENPROF denunciou a existência de quase 15000 docentes nas AEC a recibo verde e com horários entre 6 a 10 horas semanais. Muitos desses colegas deslocam-se por várias escolas sem receberem subsídio de deslocação. Quando ao ensino do Inglês, todos sabemos que a maioria dos alunos não aprende quase nada ou aprende muito pouco nas AEC. A aprendizagem de uma língua estrangeira exige uma carga horária semanal e uma competência profissional que está ausente, em muitos casos, das AEC. Se a ministra quisesse ensinar inglês a sério no 1º CEB, tinha introduzido a disciplina na componente lectiva e teria recrutado professores profissionalizados de inglês para a leccionarem.