O Secretário de Estado da Educação responsabilizou os municípios portugueses pela situação de extrema precariedade que atinge milhares de docentes que trabalham nas actividades de enriquecimento curricular (AEC). A FENPROF denunciou a existência de cerca de 15.000 docentes que, contratados directa ou indirectamente pelas Câmaras Municipais, têm horários semanais de 6 a 10 horas, são pagos a "recibo verde, fazem centenas de quilómetros por mês à sua custa e recebem "salários" de vergonha, sendo pagos à hora e apenas nos dias em que o estabelecimento de ensino está aberto.A FENPROF responsabilizou politicamente o Ministério da Educação pela situação, ao limitar-se a transferir uma verba exígua para os municípios e por, a partir daí, lavar as mãos pelo que se passa no interior das escolas públicas do 1º Ciclo, ameaçando estender-se, já em Setembro, ao 2º Ciclo.
A Associação Nacional de Municípios fez saber que a verba que o ME concede para financiamento das AEC é demasiado baixa e não cobre os gastos com a generalização do Inglês aos 1º e 2º anos. A recente publicação de um despacho, que actualiza os montantes do financiamento (pode chegar aos 262,50 euros anuais por aluno, quando os planos incluem Inglês, Música e Desposto) e estabelece um limiar mínimo de pagamento das horas dos docentes das AEC (o valor mínimo a pagar não pode ser inferior ao do índice 126 da carreira dos docentes do básico e secundário, quando possuam habilitação igual à licenciatura), pode minorar mas não resolve o problema. Receia-se que o problema se agrave, a partir de Setembro, com a generalização das AEC ao 2º CEB.
Saiba mais na Página Web da FENPROF.
Sem comentários:
Enviar um comentário